Questões Direito Tributário Princípios Tributários

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue os próximos itens...

Responda: Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue os próximos itens. Em decorrência do princípio tributário da autonomia dos estabelecimentos, não se admite a penhora de depósit...


1Q469140 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue os próximos itens. Em decorrência do princípio tributário da autonomia dos estabelecimentos, não se admite a penhora de depósitos de titularidade das filiais de uma pessoa jurídica que possua débitos tributários lançados contra a sua matriz.
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