O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quand...

Questão de Direito Tributário da banca FUNCAB aplicada no concurso Detran PB (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q469165•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FUNCAB•
Detran PB•
Advogado

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:

se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.

a lei assim o determine.

deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.

a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.

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Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

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Constituição do crédito tributário•
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Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

Identificação do sujeito passivo.

Determinação da matéria tributável.

Cálculo do montante do tributo devido.

Definição da hipótese de incidência tributária.

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Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

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