se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.

a lei assim o determine.

deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.

a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.