Em tema de natureza e características do imposto estadual sobre operações relati...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Em tema de natureza e características do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - é correta a assertiva de que