Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A competência ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.

A competência cumulativa é aquela que possibilita a cobrança de taxas e de contribuição de melhoria pela União, pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal (DF), dentro das respectivas competências de atuação.