O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a ta...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados