Julgue os itens subseqüentes. No lançamento de ofício, a fazenda pública verific...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes. No lançamento de ofício, a fazenda pública verifica, por si só, a ocorrência do fato gerador, tal qual ocorre com o IPTU cobrado pelo município. No lançamento por declaração, a fazenda pública toma por base informações do contribuinte sobre fatos pertinentes e realiza o cálculo do imposto devido, como acontece com o imposto de renda, de competência da União.