Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA. A) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. B) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido C) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído. D) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta?se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato. E) Os princípios gerais de direito público utilizam?se para pesquisa da definição, conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para a definição dos respectivos efeitos tributários.

E) Os princípios gerais de direito público utilizam?se para pesquisa da definição, conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para a definição dos respectivos efeitos tributários.

Questões Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária

Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, ass...

Responda: Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q469232 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Advogado, TERRACAP DF, CONSULPLAN

Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ b) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
✂️ c) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído.
✂️ d) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta?se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
✂️ e) Os princípios gerais de direito público utilizam?se para pesquisa da definição, conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para a definição dos respectivos efeitos tributários.