Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de Finanças tenha se manifestado sobre tal procedimento, podemos afirmar que: A) O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento. B) O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível. C) O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação. D) O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé. E) Nenhuma das alternativas.

C) O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.

Questões Direito Tributário

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1Q469246 | Direito Tributário

Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de Finanças tenha se manifestado sobre tal procedimento, podemos afirmar que:

✂️ a) O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento.
✂️ b) O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível.
✂️ c) O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.
✂️ d) O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé.
✂️ e) Nenhuma das alternativas.