A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. A) A obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis. B) A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. C) A obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias. D) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. E) Uma norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

B) A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis.
✂️ b) A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
✂️ c) A obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias.
✂️ d) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ e) Uma norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.