De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q469262•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.