Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso TRF 4a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q469270•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que

não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra.

leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia.

sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte.

é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública.

é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido.

Questões Relacionadas

Q466875•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Identifique, nas opções abaixo, o tributo cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto.

Q467715•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
QOBM Complementar Área Ciências Contábeis

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.

Certo

Errado

Q471297•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.

Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.

A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.

A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.

Notificações

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