Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que: A) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços. B) poderá ser não-cumulativo. C) Lei complementar disporá sobre substituição tributária. D) em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto. E) em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

B) poderá ser não-cumulativo.

Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art...

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1Q469280 | Direito Tributário, Impostos, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que:

✂️ a) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços.
✂️ b) poderá ser não-cumulativo.
✂️ c) Lei complementar disporá sobre substituição tributária.
✂️ d) em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto.
✂️ e) em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.