Questões Direito Tributário Impostos

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes. No entendimento a...

Responda: Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes. No entendimento adotado pelo STJ, não prescreve a pretensão de restituição do imposto sobre as parcelas indenizatórias do impos...


Q469281 | Direito Tributário, Impostos, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

No entendimento adotado pelo STJ, não prescreve a pretensão de restituição do imposto sobre as parcelas indenizatórias do imposto de renda retido na fonte, decorridos seis anos da declaração do ajuste.

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