Questões Direito Tributário

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário...

Responda: Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Ao adquirir bem imóvel, Fernando...


1Q469293 | Direito Tributário, Auditor, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão fazendária, em conluio com funcionário da receita. Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando, solidariamente, pelo pagamento do tributo.
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