Dentre as relacionadas abaixo, assinale a afirmativa falsa. A) Toda ação que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo, de norma estabelecida na Legislação Tributária do Município, constitui infração. B) Todos os que concorrerem para a prática de infração ou dela se beneficiarem, por ela responderão conjunta ou isoladamente. C) No prazo de cinco anos contados da data da infração, extingue-se o direito da Fazenda Municipal aplicar penalidades. D) A interdição do estabelecimento infrator dispensa-o do cumprimento de obrigação tributária acessória. E) Uma das possíveis penalidades aos infratores da Legislação Tributária Municipal é a sujeição a regime especial de fiscalização.

D) A interdição do estabelecimento infrator dispensa-o do cumprimento de obrigação tributária acessória.

Dentre as relacionadas abaixo, assinale a afirmativa falsa.

Dentre as relacionadas abaixo, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) Toda ação que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo, de norma estabelecida na Legislação Tributária do Município, constitui infração.
✂️ b) Todos os que concorrerem para a prática de infração ou dela se beneficiarem, por ela responderão conjunta ou isoladamente.
✂️ c) No prazo de cinco anos contados da data da infração, extingue-se o direito da Fazenda Municipal aplicar penalidades.
✂️ d) A interdição do estabelecimento infrator dispensa-o do cumprimento de obrigação tributária acessória.
✂️ e) Uma das possíveis penalidades aos infratores da Legislação Tributária Municipal é a sujeição a regime especial de fiscalização.