No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor fi...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TJ AL (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q469298•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor final

está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quando se tratar de contribuinte habitual do imposto.

está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Estado do domicílio do importador.

constitui hipótese de não-incidência tributária.

constitui hipótese de isenção tributária.

configura imunidade tributária.

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Certo

Errado

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Notificações

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