No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor final

✂️ a) está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quando se tratar de contribuinte habitual do imposto.

✂️ b) está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Estado do domicílio do importador.

✂️ c) constitui hipótese de não-incidência tributária.

✂️ d) constitui hipótese de isenção tributária.

✂️ e) configura imunidade tributária.

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