Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro. A) A extinção de tributos pode ser feita por meio de Decreto executivo. B) Declarada a mora legislativa, pode decreto autônomo estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de suas penalidades. C) A alteração da base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso, equipara-se à majoração de tributo. D) Os tratados e as convenções internacionais servem como norma de interpretação, não podendo revogar ou modificar a legislação tributária interna. E) Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

C) A alteração da base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso, equipara-se à majoração de tributo.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

✂️ a) A extinção de tributos pode ser feita por meio de Decreto executivo.
✂️ b) Declarada a mora legislativa, pode decreto autônomo estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de suas penalidades.
✂️ c) A alteração da base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso, equipara-se à majoração de tributo.
✂️ d) Os tratados e as convenções internacionais servem como norma de interpretação, não podendo revogar ou modificar a legislação tributária interna.
✂️ e) Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.