Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro. Caso ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro. Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto...


1Q469323 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.

Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição do CTN, o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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