Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção A) que, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. B) que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. C) que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. D) que a anistia pode ser concedida de forma limitada às infrações de determinado tributo. E) que a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

E) que a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção

✂️ a) que, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
✂️ b) que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.
✂️ c) que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
✂️ d) que a anistia pode ser concedida de forma limitada às infrações de determinado tributo.
✂️ e) que a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.