Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo. A concessão de crédito presumido, além de es...
Responda: Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo. A concessão de crédito presumido, além de estar condicionado aos princípios da especificidade e da legalidade, relativo a qualquer tributo, para o ICMS, t...