Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal une...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal unem-se para formar terceira pessoa jurídica. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Movida a execução contra a sociedade comercial e penhoradas suas ações, incumbe ao oficial de justiça comunicar tal fato à Bolsa de Valores, sendo essa comunicação suficiente para as anotações da penhora, independentemente de determinação do juiz.