É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se o possa exprimir, qu...

É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se o possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculad...

Q469348 • Direito Tributário • Conceito de tributo • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Agente Técnico

É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se o possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O texto trata da definição de

a) Tributo.
b) Multa punitiva.
c) Empréstimo compulsório.
d) Base de cálculo.
e) Polo passivo.

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Questões sobre Conceito de tributo

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Q471323 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FUNDATEC • Câmara Municipal de Ituporanga SC • Assessor Jurídico • 2019
É característica do tributo:
- a) Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
- b) Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
- c) Ser cobrado mediante lançamento.
- d) Ter por fato gerador ato infracional.
- e) Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
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Q471232 • Direito Tributário • Conceito de tributo • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM • Assistente Financeiro • 2018
No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.
- a) Certo
- b) Errado
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Q471119 • Direito Tributário • Conceito de tributo • IESES • Tribunal de Justiça nbsp CE • Titular de Serviços de Notas • 2018
Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:
- a) Encargos.
- b) Emolumentos.
- c) Subsídios.
- d) Tributo.
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4

Q471105 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Consultor Legislativo • 2018
O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito
- a) passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.
- b) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- c) passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.
- d) ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.
- e) passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.
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Q471088 • Direito Tributário • Conceito de tributo • CESGRANRIO • Petrobras • Contador • 2018
O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo
- a) as multas ambientais
- b) o pedágio pela utilização de via de transporte
- c) as contribuições sociais para a seguridade social
- d) o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto
- e) as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público
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Q471085 • Direito Tributário • Conceito de tributo • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Assessor Jurídico • 2018
O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como
- a) receita originária patrimonial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária que integrará seu patrimônio.
- b) receita derivada, sem natureza de sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir coercitivamente a prestação pecuniária.
- c) receita originária empresarial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária sobre resultados das atividades industriais, comerciais e de serviços.
- d) receita derivada, constituída como sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para subtrair coercitivamente a prestação pecuniária.
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Q471068 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FEPESE • Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC • Técnico Administrativo • 2018
Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas.
1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico.
3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária.
5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
- c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- e) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Q471031 • Direito Tributário • Conceito de tributo • FGV • Secretaria de Estado de Finanças RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais • 2018
De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A compensação financeira pela exploração de recursos minerais não é tributo, por ausência do caráter compulsório.
- b) A concessão de desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.
- c) O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória não pecuniária.
- d) O acréscimo no valor do IPTU, a título de multa administrativa por ausência de inscrição imobiliária, viola o conceito de tributo, por se tratar de sanção por ato ilícito.
- e) Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo não podem agir motivados por pressupostos de conveniência e oportunidade, devendo cumprir o que determina a lei, pois a cobrança do tributo é atividade administrativa plenamente vinculada.
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Q470289 • Direito Tributário • Conceito de tributo • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Os tributos devem ser pagos:
- a) Somente em dinheiro.
- b) Em dinheiro ou algo que represente um valor em dinheiro, como o pagamento de um tributo com títulos da dívida pública ou por bens móveis.
- c) Em dinheiro ou prestação de serviços ao órgão público.
- d) Nenhuma das alternativas.
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Q469625 • Direito Tributário • Conceito de tributo • CESPE CEBRASPE • DPDF DF • Defensor Público de Segunda Categoria
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei.
- a) Certo
- b) Errado
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É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se o possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculad...

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