Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO: A) Prescrição. B) Caducidade da dívida. C) Decisão administrativa favorável ao sujeito passivo de caráter irreformável. D) Conversão do depósito em renda. E) Compensação.

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer at...

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