Sobre a isenção, é correto afirmar que A) é causa de extinção do crédito tributário. B) a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições. C) a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade. D) a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal. E) a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.

D) a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.

Sobre a isenção, é correto afirmar que

Sobre a isenção, é correto afirmar que

✂️ a) é causa de extinção do crédito tributário.
✂️ b) a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
✂️ c) a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.
✂️ d) a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.
✂️ e) a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.