Questões Direito Tributário

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Responda: Julgue os itens seguintes. A anistia pode ser concedida limitadamente a uma determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.


1Q469365 | Direito Tributário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

A anistia pode ser concedida limitadamente a uma determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

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