É hipótese de não-incidência do ICMS:...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TCE MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q469372•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
TCE MG•
Auditor

É hipótese de não-incidência do ICMS:

saída de mercadoria a consumidor final, não contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação

saída de mercadoria a contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação.

saída de mercadoria a entes com personalidade de direito público.

sobre o valor total da operação, quando a mercadoria for agregada de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios.

serviços prestados no exterior.

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Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
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Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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