Questões Direito Tributário Disposições gerais

Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta. I –...

Responda: Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta. I – É toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua san...


1Q469391 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM

Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – É toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

II – Só pode ser cobrado pelo Município com a autorização da União.

III – Só pode ser cobrado se instituído em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

IV – Só poder ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

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