Questões Direito Tributário Administração tributária

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS. D...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS. Das decisões em primeira instância contrárias à Fazenda, no todo ou em parte, a autoridade julgadora recorrerá ...

1Q469392 | Direito Tributário, Administração tributária, Agente Controlador de Arrecadação, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

Das decisões em primeira instância contrárias à Fazenda, no todo ou em parte, a autoridade julgadora recorrerá de ofício ao Conselho Tributário Estadual.

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