Uma taxa de iluminação pública, instituída por lei municipal, é inconstitucional

✂️ a) por invasão da competência tributária estadual

✂️ b) por ter o mesmo fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza

✂️ c) porque o serviço de iluminação pública não é divisível

✂️ d) em razão da impossibilidade de se utilizar potencialmente o serviço de iluminação pública

✂️ e) porque o serviço de iluminação pública é uma unidade autônoma de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública

Responda: Uma taxa de iluminação pública, instituída por lei municipal, é inconstitucional