Questões Direito Tributário Competência tributária

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os it...

Responda: Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir. Os estados e o Distrito Federal (DF) poderão instituir contribuição, na forma das respect...


1Q469401 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os estados e o Distrito Federal (DF) poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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