Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária. A) As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita. B) A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência. C) A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo. D) A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária. E) A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.

B) A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

Responda: Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

1Q469412 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

✂️ a) As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita.
✂️ b) A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência.
✂️ c) A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo.
✂️ d) A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária.
✂️ e) A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.