Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO A) a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável. B) a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei. C) a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal. D) a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual. E) as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.

C) a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.

Questões Direito Tributário Competência tributária

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

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1Q469421 | Direito Tributário, Competência tributária, Defensor Público, DPE PA, FCC

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

✂️ a) a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável.
✂️ b) a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.
✂️ c) a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.
✂️ d) a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.
✂️ e) as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.