Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens. As empresas públic...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SERPRO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucro nos pagamentos a pessoa física que lhes forneça bens e serviços.