Questões Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Com vistas a contr...

Responda: Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Com vistas a contratar guardas municipais, um município brasileiro, nos termos da Constituição da República, pode instituir a ta...


1Q469430 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Com vistas a contratar guardas municipais, um município brasileiro, nos termos da Constituição da República, pode instituir a taxa de segurança pública como contrapartida pelos serviços públicos a serem prestados.

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