Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à c...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Fazenda AL (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.