Questão: Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, j...

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ID: 469441•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Agente Fiscal de Tributos Municipais

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Se o detentor do mero usufruto de um imóvel que pertence a determinada empresa ceder esse usufruto, ocorrerá, nesse caso, fato gerador do ITBI.

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CESPE CEBRASPE•
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