O sistema tributário brasileiro, pode ser definido como um sistema no qual: A) não é atendido o princípio da eficiência, devido ao peso da cumulatividade da incidência dos tributos sobre as atividades econômicas em razão da baixa equidade decorrente da predominância de impostos diretos; B) uma das características da Reforma Tributária de 1988, que proporcionou um aumento da eficiência da estrutura tributária foi a eliminação de “contribuições sociais” sobre o faturamento; C) a denominada “guerra fiscal” envolve a utilização do ICMS como instrumento de política industrial por estados da federação, através da concessão de subsídios que diminuem o custo privado, mas podem implicar em um aumento do custo social da produção; D) apesar da “guerra fiscal” não implicar na quebra do princípio constitucional da isonomia, ela poder resultar no comprometimento, no médio prazo, do equilíbrio orçamentário dos estados envolvidos; E) a elevada presença de tributos em cascata produz reações das empresas estabelecidas, que tendem a optar por estratégias de desverticalização das atividades no interior das cadeias produtivas.

C) a denominada “guerra fiscal” envolve a utilização do ICMS como instrumento de política industrial por estados da federação, através da concessão de subsídios que diminuem o custo privado, mas podem implicar em um aumento do custo social da produção;

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

O sistema tributário brasileiro, pode ser definido como um sistema no qual:

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1Q469462 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Pesquisador em Propriedade Industrial, INPI, NCE

O sistema tributário brasileiro, pode ser definido como um sistema no qual:

✂️ a) não é atendido o princípio da eficiência, devido ao peso da cumulatividade da incidência dos tributos sobre as atividades econômicas em razão da baixa equidade decorrente da predominância de impostos diretos;
✂️ b) uma das características da Reforma Tributária de 1988, que proporcionou um aumento da eficiência da estrutura tributária foi a eliminação de “contribuições sociais” sobre o faturamento;
✂️ c) a denominada “guerra fiscal” envolve a utilização do ICMS como instrumento de política industrial por estados da federação, através da concessão de subsídios que diminuem o custo privado, mas podem implicar em um aumento do custo social da produção;
✂️ d) apesar da “guerra fiscal” não implicar na quebra do princípio constitucional da isonomia, ela poder resultar no comprometimento, no médio prazo, do equilíbrio orçamentário dos estados envolvidos;
✂️ e) a elevada presença de tributos em cascata produz reações das empresas estabelecidas, que tendem a optar por estratégias de desverticalização das atividades no interior das cadeias produtivas.