Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fis...

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1Q469465 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência municipal e, excepcionalmente, poderá ter benefício fiscal concedido pelo estado, haja vista os fins sociais visados.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado