Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/...

Questão de Direito Tributário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FINEP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q469473•
Direito Tributário•
Impostos•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida

de imediato

no exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

a partir de 90 dias, após a data da publicação do decreto

a partir de 90 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

a partir de 30 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

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Certo

Errado

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serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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