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É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória

Q469475 • Direito Tributário • Obrigação tributária • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

a) decorre da legislação tributária.
b) converte-se em obrigação principal, relativamente ao tributo devido, ao deixar de ser observada.
c) tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas.
d) é instituída no interesse da fiscalização.
e) é instituída no interesse da arrecadação.

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Questões sobre Obrigação tributária

1

Q1121260 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional Tec em Contabilidade Contábil Financeiro • 2026
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Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.

O descumprimento de uma obrigação tributária acessória, quando não houver tributo principal pendente de pagamento, não poderá originar obrigação principal nem penalidade pecuniária.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1121110 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Carlos faleceu deixando patrimônio a ser partilhado entre seus herdeiros. Na data do óbito, existiam débitos tributários regularmente constituídos em seu nome. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Os herdeiros respondem integralmente pelos tributos do falecido, ainda que o valor da herança recebida seja inferior ao montante da dívida tributária.
- b) Com a abertura da sucessão, extinguem-se automaticamente os créditos tributários devidos pelo falecido.
- c) O cônjuge meeiro responde ilimitadamente pelos tributos do falecido, independentemente do valor da meação recebida.
- d) O espólio responde apenas pelos tributos constituídos após a abertura da sucessão.
- e) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
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3

Q1121106 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Determinado contribuinte realizou operação econômica posteriormente declarada nula pelo Poder Judiciário em razão de vício existente no negócio jurídico. Apesar da invalidação do ato, a Fazenda Pública sustenta que o tributo incidiu normalmente, pois o fato previsto na legislação tributária ocorreu efetivamente. À luz das disposições do Código Tributário Nacional acerca do fato gerador, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A nulidade do negócio jurídico impede a ocorrência do fato gerador e afasta automaticamente a exigência do tributo.
- b) A ocorrência do fato gerador depende da validade jurídica do ato praticado pelo contribuinte.
- c) Somente os atos jurídicos plenamente válidos podem produzir efeitos tributários.
- d) A definição legal do fato gerador deve considerar os efeitos jurídicos posteriores atribuídos ao ato praticado pelo contribuinte.
- e) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
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4

Q1120848 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
Conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN), sobre a obrigação tributária, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( )A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( )A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( )O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) F-V-V.
- b) F-F-V.
- c) V-V-F.
- d) V-F-F.
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5

Q1119816 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • Instituto UniFil • Câmara de Jacarezinho PR • Contabilista Legislativo • 2024
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, Responsabilidade de Terceiros, assinale a alternativa incorreta.
- a) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores.
- b) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
- c) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
- d) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em queintervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
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6

Q1119815 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • Instituto UniFil • Câmara de Jacarezinho PR • Contabilista Legislativo • 2024
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a obrigação tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Somente três assertivas estão corretas.
- c) Somente duas assertivas estão corretas.
- d) Somente uma assertiva está correta.
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7

Q1114747 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2026
Ainda com fundamento na disciplina do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Uma pessoa jurídica de fato, que atue como unidade econômica no município, possui capacidade para figurar como sujeito passivo de obrigação tributária, independentemente de sua regular constituição nos termos do direito civil.
( ) Em uma relação de solidariedade tributária, a concessão de isenção a um dos devedores, de forma pessoal, extingue a obrigação para todos os demais coobrigados.
( ) Se um contribuinte eleger um domicílio tributário que, a critério da autoridade fazendária, dificulte a fiscalização do tributo, a administração poderá desconsiderá-lo e considerar como domicílio o lugar da situação dos bens que deram origem à obrigação.
- a) F – F – V.
- b) V – F – F.
- c) F – V – V.
- d) V – F – V.
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8

Q1114418 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
A pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, é chamada de:
- a) Sujeito passivo da obrigação principal.
- b) Universo jurídico -tributário.
- c) Contribuinte individual legal.
- d) Arquétipo do tributo.
- e) Sujeito ativo da obrigação principal.
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9

Q1113490 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Fiscal Tributário • 2025
Sobre Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.
- a) V – V – F – F.
- b) F – F – V – V.
- c) V – V – V – V.
- d) F – F – F – F.
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10

Q1105015 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
À luz do disposto no CTN, assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária.
- a) A responsabilidade por infrações da legislação tributária deve ser mensurada a partir da intenção do agente da efetividade, bem como da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
- b) Os prepostos e empregados são pessoalmente responsáveis pelos tributos relacionados a atos por eles praticados.
- c) A responsabilidade dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, não admite benefício de ordem.
- d) Na arrematação de imóvel em hasta pública, independentemente do preço pago, os créditos relativos a tributos cujo fato gerador seja a propriedade sub-rogam-se integralmente na pessoa do adquirente.
- e) A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por filhos menores é solidária, com benefício de ordem, mas, em relação às penalidades, restringe-se àquelas de caráter moratório.
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