Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração...

Responda: Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cum...


1Q469478 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
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