A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina denomina como A) isenção. B) remissão. C) imunidade. D) hipótese de não incidência diferida. E) hipótese de incidência diferida.

A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzid...

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