Questões Direito Tributário Competência tributária
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens se...
Responda: A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes. Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedê...
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Por Roberth José Mendes Alves em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito equivocado.
CF/88. Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
CF/88. Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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