Acerca das modalidades de lançamentos tributários, marque a alternativa CORRETA:...

Questão de Direito Tributário da banca FUNVAPI aplicada no concurso Prefeitura de Guaraí TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q469490•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FUNVAPI•
Prefeitura de Guaraí TO•
Agente de Fiscalização de Tributos

Acerca das modalidades de lançamentos tributários, marque a alternativa CORRETA:

O lançamento de ofício é aquele em que o contribuinte presta declarações ao fisco, e só depois este efetua o lançamento;

O lançamento por homologação é aquele em que o próprio fisco apura o montante devido e notifica o sujeito passivo para que pague;

O lançamento por declaração é aquele onde, antes de qualquer atividade do fisco, o sujeito passivo antecipa-se calculando e recolhendo o montante devido;

São 3 as modalidades de lançamentos tributários: por declaração, por homologação e o direto.

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Constituição do crédito tributário•
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SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

Q468387•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

Identificação do sujeito passivo.

Determinação da matéria tributável.

Cálculo do montante do tributo devido.

Definição da hipótese de incidência tributária.

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Constituição do crédito tributário•
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Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

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