Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir. Um registro de expor...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.

Um registro de exportação (RE) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma beneficiária. Desse modo, é obrigatória a vinculação do RE ao ato concessório de drawback.