Questões Direito Tributário

Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir. Um registro de ex...

Responda: Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir. Um registro de exportação (RE) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma ...


1Q469514 | Direito Tributário, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.

Um registro de exportação (RE) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma beneficiária. Desse modo, é obrigatória a vinculação do RE ao ato concessório de drawback.

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