A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é tema reservado a:
A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação ...
Questão de Direito Tributário da banca NCE aplicada no concurso AGE MT (2005). Confira a resolução completa abaixo: