A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é tema reservado a: A) lei complementar; B) lei ordinária; C) lei delegada; D) medida provisória; E) emenda constitucional.

A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do i...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.