Em dezembro de 2007, o Congresso Nacional impôs severa derrota ao governo federal ao votar contra a prorrogação de um importante mecanismo de arrecadação com que o Poder Executivo contava há alguns anos. Trata-se do(a)
Em dezembro de 2007, o Congresso Nacional impôs severa derrota ao governo federa...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNDAC PB (2008). Confira a resolução completa abaixo: