Assinale a alternativa INCORRETA: A) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA. B) Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes. C) O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade. D) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD. E) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.

E) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA.
✂️ b) Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes.
✂️ c) O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade.
✂️ d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD.
✂️ e) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.