Assinale a alternativa INCORRETA: A) Nos embargos à execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimento, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. B) Conforme o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, perdão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo. C) É vedada a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa após a propositura da execução fiscal. D) É cabível a propositura de ação anulatória de débito fiscal quando já iniciada a execução fiscal e ainda não foi realizada a garantia do juízo da execução. E) Segundo orientação dominante do STF, o ISS não incide na locação de bens móveis.

C) É vedada a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa após a propositura da execução fiscal.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Nos embargos à execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimento, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.
✂️ b) Conforme o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, perdão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo.
✂️ c) É vedada a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa após a propositura da execução fiscal.
✂️ d) É cabível a propositura de ação anulatória de débito fiscal quando já iniciada a execução fiscal e ainda não foi realizada a garantia do juízo da execução.
✂️ e) Segundo orientação dominante do STF, o ISS não incide na locação de bens móveis.