Assinale a alternativa incorreta em resposta a este texto legal: " Nos casos de ...

Questão de Direito Tributário da banca IMES aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q469567•
Direito Tributário•
Limitações à competência tributária•
IMES•
Prefeitura de Campinas SP•
Auditor Fiscal Tributário

Assinale a alternativa incorreta em resposta a este texto legal: " Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pela omissões de que forem responsáveis":

os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

os pais, pelos tributos devidos pelos seus filhos maiores.

o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

Questões Relacionadas

Q466968•
Direito Tributário•
Limitações à competência tributária•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Contador

Considere as cinco espécies de tributos abaixo.

I - Contribuição Especial

II - Contribuições de Melhoria

III - Impostos

IV - Taxas

V - Empréstimo Compulsório

São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos

Q467260•
Direito Tributário•
Limitações à competência tributária

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.

é inconstitucional.

denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.

denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.

denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.

Q469011•
Direito Tributário•
Limitações à competência tributária•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior. II. Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fim de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais. III. A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fiscais). IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fiscalidade ou a extrafiscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que, por vezes, um predomina sobre o outro.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

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